O guarda-chuva personalizado para o setor público é um item institucional adquirido por prefeituras, secretarias, autarquias, câmaras e órgãos estaduais e federais, com três usos principais: proteção de servidores que executam trabalho de campo, item de apoio em eventos e ações institucionais, e uso compartilhado em postos de atendimento ao cidadão. A compra segue a Lei nº 14.133/2021, e a personalização está sujeita ao artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que proíbe nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. A Florença Guarda-Chuvas fabrica guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis personalizados há mais de 30 anos, com pedido mínimo de 30 unidades e mais de 1.000.000 de unidades entregues no Brasil.

---

Pontos-chave deste artigo

• Desde 1º de janeiro de 2026, o limite de dispensa de licitação por valor para compras e serviços é de R$ 65.492,11, e para obras e serviços de engenharia é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto nº 12.807/2025.
• O reajuste de 2026 foi de 4,41%, com base no IPCA-E, aplicado conforme o artigo 182 da Lei nº 14.133/2021.
• Para consórcios públicos e autarquias ou fundações qualificadas como agência executiva, o parágrafo 3º do artigo 75 dobra esses limites, chegando a R$ 130.984,22 em compras e serviços.
• O artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos e campanhas dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
• O artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997 proíbe, no ano em que se realiza eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, com exceções restritas e comprovação exigida.
• A Lei nº 8.666/1993 está revogada desde 30 de dezembro de 2023, e toda contratação pública segue hoje a Lei nº 14.133/2021.

Aviso importante: este artigo reúne informação pública sobre normas aplicáveis e não substitui a análise da procuradoria ou da assessoria jurídica do órgão. Toda contratação e toda ação de distribuição devem ser validadas internamente antes da execução.

---

O que é um guarda-chuva institucional para órgão público?

Um guarda-chuva institucional para órgão público é um guarda-chuva personalizado com a identidade visual oficial do ente ou do órgão, adquirido por processo de contratação pública e destinado a servidores, equipes de campo, postos de atendimento ao cidadão e ações institucionais.

Existem dois regimes de uso no setor público, e a diferença entre eles tem consequência jurídica, não apenas operacional. No regime de uso funcional, a peça é patrimônio do órgão, entregue ao servidor como item de trabalho e devolvida ao fim do vínculo ou do uso. No regime de distribuição, a peça sai definitivamente com um terceiro, o que atrai discussões sobre finalidade, impessoalidade e, em ano eleitoral, sobre conduta vedada.

A recomendação técnica é simples: no setor público, a aplicação mais segura e mais defensável é o uso funcional, vinculado a servidores e a postos de trabalho, com registro patrimonial. Distribuição a terceiros exige análise jurídica prévia caso a caso.

Se você ainda está formando repertório técnico sobre o produto antes de montar o termo de referência, comece pelo guia definitivo do guarda-chuva personalizado.

---

Como o setor público compra guarda-chuva personalizado em 2026?

Toda contratação pública segue hoje a Lei nº 14.133/2021, e a Lei nº 8.666/1993 está revogada desde 30 de dezembro de 2023. A nova lei prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Convite e tomada de preços deixaram de existir.

Para aquisição de bens comuns como guarda-chuva personalizado, os caminhos usuais são o pregão eletrônico, a adesão a ata de registro de preços e a dispensa de licitação por valor, prevista no artigo 75, inciso II.

Os valores de referência são reajustados anualmente por decreto, conforme o artigo 182 da própria Lei nº 14.133/2021. O Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, promoveu reajuste de 4,41% com base no IPCA-E, com vigência desde 1º de janeiro de 2026.

Tabela 1. Limites de contratação direta vigentes em 2026 (Lei nº 14.133/2021)

Valores atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025, vigentes desde 1º de janeiro de 2026.

Três observações práticas importam ao comprador público.

A licitação continua sendo a regra. A dispensa é exceção, autorizada apenas nas hipóteses do artigo 75, e mesmo quando cabível exige processo administrativo com justificativa da necessidade, pesquisa de preços e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A dispensa deve ocorrer preferencialmente na forma eletrônica, com todo o processo registrado em sistema oficial.

Fracionamento indevido é risco real. Dividir uma demanda previsível em várias compras menores para caber no limite de dispensa é uma das irregularidades mais apontadas pelos órgãos de controle. Compra anual de guarda-chuva para todas as secretarias deve ser planejada como uma demanda única.

---

O que a Constituição permite e proíbe na personalização de itens públicos?

O artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O dispositivo é a expressão direta do princípio da impessoalidade.

Traduzido para a arte de um guarda-chuva institucional, isso significa uma separação clara.

Pode constar: o brasão oficial do ente, a marca institucional do órgão ou da secretaria, o nome do município, do estado ou do órgão, a assinatura de uma campanha de caráter educativo ou informativo, e canais oficiais de atendimento ao cidadão.

Não pode constar: o nome do prefeito, do governador ou do dirigente, sua imagem, seu slogan de campanha, as cores ou símbolos identificados com um grupo político, ou qualquer elemento que vincule o bem público à pessoa do gestor em vez de à instituição.

O critério prático é a continuidade institucional. Se a arte precisaria ser refeita porque mudou o titular do cargo, ela provavelmente carrega promoção pessoal. Se a arte continua válida com qualquer gestor, ela é institucional.

Vale registrar que o descumprimento não é questão apenas de estética administrativa. O parágrafo 7º do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 prevê que condutas ali enumeradas caracterizam também atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

---

O que muda em ano eleitoral?

O artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997 determina que, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos de exceção, o Ministério Público pode acompanhar a execução financeira e administrativa.

Quatro pontos são especialmente relevantes para quem planeja uma compra institucional.

A vedação alcança o ano inteiro, não apenas o período de campanha. A restrição vale desde 1º de janeiro do ano eleitoral.

A vedação não se restringe à circunscrição do pleito. Em anos de eleição geral, municípios também devem observar a norma, mesmo não havendo eleição municipal.

A exceção exige comprovação de execução orçamentária no exercício anterior. Não basta alegar que se trata de programa social; a jurisprudência eleitoral exige demonstração documental.

A conduta é de natureza objetiva. A jurisprudência entende que a caracterização se dá com a prática do ato, sem necessidade de comprovar finalidade eleitoral.

Aqui está o ponto que interessa diretamente ao objeto deste artigo: entregar um guarda-chuva a um servidor como item de trabalho, com registro patrimonial, é situação distinta de distribuir guarda-chuvas gratuitamente à população em evento. A primeira hipótese é uso funcional de bem público. A segunda é distribuição gratuita de bem e precisa de análise jurídica prévia, especialmente em ano eleitoral.

Recomendação prática: submeta qualquer ação de distribuição à procuradoria ou à assessoria jurídica do órgão antes de executar, e prefira concentrar aquisições de itens institucionais em exercícios não eleitorais, mantendo em ano eleitoral apenas o uso funcional e a reposição operacional.

Três frentes de uso do guarda-chuva institucional no setor público:

• Frente do servidor de campo: agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, fiscais de posturas e vigilância sanitária, agentes de trânsito, equipes de defesa civil, guarda municipal, equipes de limpeza urbana e servidores de manutenção e obras.
• Frente de atendimento ao cidadão: conjuntos compartilhados em portarias de prédios públicos, unidades de saúde, centros de referência, postos de atendimento, terminais e estacionamentos de órgãos, para acompanhar cidadãos entre o veículo ou o ponto de ônibus e a entrada.
• Frente institucional e de eventos: apoio a equipes em eventos, mutirões, campanhas de vacinação, feiras e ações externas, além de estruturas de sombra com guarda-sol em postos montados em praça, calçada e pátio.

---

Onde o guarda-chuva realmente resolve um problema no serviço público?

O serviço público brasileiro tem uma quantidade enorme de funções executadas a céu aberto, e boa parte delas não pode parar por causa da chuva.

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Percorrem territórios a pé, batem em portas, aguardam atendimento no portão e manuseiam formulários e equipamentos. É a função mais exposta de toda a administração municipal.

Fiscalização e vigilância. Fiscais de posturas, de obras, ambientais e sanitários trabalham em vistorias externas, com prancheta, câmera e documentos na mão.

Trânsito e mobilidade. Agentes de trânsito operam em via pública, e chuva é justamente quando o volume de ocorrências aumenta.

Defesa civil. Atua exatamente durante e após eventos climáticos. É a função em que o item deixa de ser conforto e passa a ser condição de operação.

Atendimento ao cidadão em prédios públicos. Postos de saúde, CRAS, centros administrativos e terminais recebem pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência que atravessam trechos descobertos entre a calçada e a porta.

Nessas cinco frentes, o guarda-chuva institucional é item de trabalho com uso diário real, e não brinde. Essa é também a classificação que sustenta a compra do ponto de vista de finalidade pública.

---

Guarda-chuva é EPI? O que o comprador público precisa registrar corretamente

Não. O guarda-chuva não é Equipamento de Proteção Individual e não possui Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego. Registrá-lo como EPI em ficha de entrega é erro documental e não traz nenhum benefício ao órgão.

A classificação correta é item de conforto e proteção contra intempéries, ou item de apoio operacional, com registro patrimonial quando aplicável.

Sobre a norma de referência, é preciso ser preciso. A NR-21, que trata de trabalhos a céu aberto, determina a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries, e exige medidas especiais de proteção contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. As Normas Regulamentadoras aplicam-se diretamente às relações regidas pela CLT. Para servidores estatutários, a aplicação depende do regime jurídico e das normas próprias do ente, embora muitos órgãos adotem as NRs como referência técnica em suas políticas de saúde e segurança do servidor. A área de gestão de pessoas do órgão deve confirmar o enquadramento aplicável.

O contexto de segurança do trabalho reforça a pauta: segundo o estudo do Ministério do Trabalho e Emprego que consolidou o período de 2016 a 2025, o Brasil registrou 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 mortes em 2025, o maior número da série histórica.

---

Qual modelo especificar no termo de referência?

A regra é direta: equipe de campo pede compactação; posto fixo pede envergadura e estrutura; evento externo pede guarda-sol. A Florença mantém uma linha específica de portaria com nove produtos e uma categoria de guarda-sol com cinco produtos, dentro de um catálogo de 38 itens em sete categorias.

A tabela abaixo compara quatro modelos com especificações confirmadas no catálogo oficial da fábrica, em formato aproveitável para descritivo de termo de referência.

Tabela 2. Comparativo técnico dos modelos Florença por aplicação no setor público

Sobre tecido, o Pongee seca mais rápido, não absorve água e reduz risco de mofo, característica relevante em item guardado em almoxarifado ou em bolsa de campo. O poliéster 190T entrega a melhor relação entre custo e resistência em aquisições de alto volume, cenário comum em compras públicas para redes de unidades.

O componente crítico é a vareta. Vareta simples cede na primeira rajada e gera reposição fora do planejamento orçamentário, o que em compra pública significa novo processo. Vareta dupla de metal e vareta de fibra de carbono absorvem flexão e retornam à posição. O tema está aprofundado no artigo sobre a importância das varetas dos guarda-chuvas personalizados.

---

Como dimensionar a quantidade em uma compra pública?

O parâmetro é o número de servidores em função externa somado aos postos fixos de atendimento, com reserva para reposição dentro da vigência da ata.

A tabela a seguir apresenta um guia de dimensionamento operacional elaborado pela Florença Guarda-Chuvas para orçamentos do setor público. Os volumes são referências de planejamento comercial, não estatísticas de pesquisa nem parâmetro normativo.

Tabela 3. Guia de dimensionamento por tipo de estrutura pública

Pedido mínimo Florença: 30 unidades para qualquer modelo do catálogo.

Duas observações práticas. A primeira: compras consolidadas entre secretarias evitam fracionamento indevido e ainda melhoram o preço por escala. A segunda: em atas de registro de preços, dimensionar o quantitativo total considerando reposição ao longo da vigência evita novo processo no meio do período.

---

Qual o retorno de um item institucional no setor público?

No setor público a métrica correta não é retorno de marca, é continuidade de serviço e cuidado com o servidor. Vale dizer isso com clareza, porque transportar para a administração pública o vocabulário de marketing promocional seria inadequado e juridicamente arriscado.

Ainda assim, há um dado de comportamento útil para justificar a escolha do item em vez de alternativas de menor utilidade. Segundo o estudo global de impressões publicitárias da ASI de 2026, baseado em pesquisa com cerca de 5.000 consumidores, 78% das pessoas guardam um item recebido porque o consideram útil, e a entidade identifica os guarda-chuvas entre as categorias de maior retenção, justamente por serem itens intrinsecamente práticos.

Traduzindo para a lógica pública: item útil não vira patrimônio ocioso. Uma compra de guarda-chuvas para agentes de campo tem uso comprovável e permanência, enquanto itens de baixa utilidade geram estoque parado, o que é problema de gestão patrimonial e de justificativa de finalidade.

A ressalva metodológica vale aqui como em qualquer uso desse estudo: os dados da ASI são globais, com valores em dólar, e servem como referência de comportamento de retenção, não como parâmetro de preço no Brasil nem como fundamento jurídico. Para uma discussão mais ampla sobre durabilidade e custo por uso, veja guarda-chuva personalizado vale o investimento.

---

Como escrever a especificação técnica no termo de referência?

A especificação correta cobre seis pontos: vareta, haste, cabo, tecido, personalização e embalagem. No setor público isso importa mais do que em qualquer outro, porque em pregão eletrônico o critério é menor preço dentro da especificação, e especificação frouxa entrega o contrato ao produto mais frágil do mercado.

Checklist de especificação técnica para termo de referência:

• Vareta: exija quantidade e material. Exemplo de redação: "mínimo de 8 varetas duplas de metal reforçadas ou varetas em fibra de carbono". Sem isso, o edital admite vareta simples.
• Haste: exija "haste de metal galvanizada resistente à oxidação ou haste em fibra". Galvanização é requisito em municípios litorâneos e em itens guardados úmidos em almoxarifado.
• Cabo: especifique o tipo conforme o uso. Cabo emborrachado para postos de atendimento, cabo reto para volume, e informe se haverá gravação.
• Tecido: exija "Pongee ou poliéster 190T", com gramatura ou característica de secagem quando relevante, e informe se há exigência de proteção UV.
• Dimensões: especifique diâmetro e envergadura em centímetros, e a dimensão fechada quando o item for para equipe de campo. Sem a medida fechada, o órgão pode receber modelo longo inadequado para bolsa de campo.
• Personalização: descreva número de cores, posição nos gomos e, obrigatoriamente, a vinculação à identidade institucional oficial, sem elementos de promoção pessoal, em conformidade com o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

A diferença entre um item que dura anos e um que exige novo processo de compra em três meses está quase toda nesses seis campos. O tema é desenvolvido em por que alguns guarda-chuvas personalizados duram anos e outros quebram em poucos meses.

---

Quais erros o setor público mais comete nessa compra?

O erro mais caro não é pagar mais. É comprar barato, receber produto frágil e precisar abrir um novo processo administrativo no mesmo exercício, com todo o custo de tempo e de justificativa que isso implica.

Os cinco erros mais frequentes em compras públicas de guarda-chuva:

• Especificação genérica no termo de referência: descrever apenas "guarda-chuva personalizado, cor azul" entrega o contrato ao produto mais frágil disponível, porque o critério de julgamento é preço dentro da especificação.
• Incluir promoção pessoal na arte: nome, imagem ou slogan de gestor viola o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, e a irregularidade só é percebida depois do lote produzido.
• Ignorar a restrição de ano eleitoral: distribuição gratuita de bens pela Administração Pública é vedada durante todo o ano de eleição, com exceções restritas e comprovação exigida.
• Fracionar a demanda para caber na dispensa: dividir uma necessidade previsível em várias compras menores é uma das irregularidades mais apontadas pelos órgãos de controle.
• Contratar revenda generalista sem controle de produto: sem fabricante responsável pelo lote, o órgão fica sem interlocutor técnico quando a peça falha e sem base para aplicar sanção contratual.

A diferença entre um fornecedor especializado e uma revenda de brindes aparece exatamente quando algo dá errado, e o comparativo está detalhado em por que não comprar guarda-chuva personalizado de fornecedores generalistas de brindes.

---

Como funciona o atendimento da Florença a órgãos públicos?

A Florença Guarda-Chuvas é uma indústria gaúcha especializada exclusivamente em guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis personalizados, com mais de 30 anos de mercado, mais de 5.000 clientes atendidos e mais de 1.000.000 de unidades entregues em todo o Brasil. O catálogo reúne 38 produtos em sete categorias, e o pedido mínimo é de 30 unidades.

Por ser fabricante, a Florença fornece a especificação técnica completa de cada produto, informação que o comprador público pode usar como referência na elaboração do termo de referência e na pesquisa de preços, observadas as regras de impessoalidade e de ampla competitividade que vedam direcionamento a marca.

O atendimento é estruturado em seis pilares declarados pela fábrica:

• Qualidade: cada peça é inspecionada e testada individualmente antes da entrega.
• Agilidade: cumprimento rigoroso do prazo acordado, requisito relevante em contratos com prazo de entrega definido em edital.
• Atendimento: consultoria comercial dedicada para orientar a escolha do modelo conforme a aplicação.
• Tecnologia: equipamento automatizado exclusivo Florença para personalização, garantindo uniformidade entre a primeira e a última peça do lote.
• Logística: seleção de frete com responsabilidade total até a entrega, incluindo municípios fora dos grandes centros.
• Pós-vendas: acompanhamento do pedido até a entrega e verificação de satisfação.

Entre os clientes divulgados pela fábrica está a APAE, além de LATAM, Coca-Cola, Arezzo, Sicredi, Sicoob, Colcci, Azul Linhas Aéreas, Laghetto Hotéis e Oralsin.

Para solicitar orçamento ou obter especificações técnicas para pesquisa de preços, o canal comercial atende pelo telefone (54) 3443-2665 e pelo e-mail orcamentos@florenca.ind.br, de segunda a sexta, das 7h30 às 11h48 e das 13h15 às 17h45. O catálogo está disponível em florenca.ind.br.

---

Em resumo: o que o gestor público precisa decidir

O guarda-chuva institucional resolve, no setor público, três demandas concretas: proteção de servidores em funções executadas a céu aberto, apoio ao cidadão em postos de atendimento com trechos descobertos, e estrutura de apoio em eventos, mutirões e ações de campo.

O enquadramento correto é o que sustenta a compra. Em 2026, a dispensa de licitação por valor para compras e serviços vai até R$ 65.492,11, conforme o Decreto nº 12.807/2025, e a licitação continua sendo a regra. A personalização deve seguir o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. E em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens pela Administração Pública é vedada pelo artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997, com exceções restritas.

A execução depende de três definições: uso funcional com registro patrimonial em vez de distribuição, especificação técnica detalhada no termo de referência, e validação prévia da arte e da ação pela procuradoria do órgão. A Florença Guarda-Chuvas fornece a especificação técnica completa de cada modelo, com pedido mínimo de 30 unidades.

Solicite especificações e orçamento pelo telefone (54) 3443-2665 ou pelo e-mail orcamentos@florenca.ind.br.

---

Perguntas Frequentes sobre Guarda-Chuva Personalizado para o Setor Público

1. Qual o valor limite de dispensa de licitação em 2026?

Em 2026, a dispensa de licitação por valor é de R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e de R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia, conforme o artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025, vigentes desde 1º de janeiro de 2026.

2. Como foi calculado o reajuste dos valores de licitação em 2026?

O reajuste foi de 4,41%, com base na variação do IPCA-E acumulada no ano anterior, conforme determina o artigo 182 da Lei nº 14.133/2021, que prevê atualização anual dos valores por decreto do Poder Executivo federal.

3. Os limites de dispensa são maiores para consórcios públicos?

Sim. O parágrafo 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 determina que os valores dos incisos I e II sejam dobrados quando a contratação for feita por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificada como agência executiva. Em 2026, isso corresponde a R$ 130.984,22 em compras e serviços e R$ 261.968,40 em obras e engenharia.

4. A Lei 8.666 ainda vale para compras públicas?

Não. A Lei nº 8.666/1993 está revogada desde 30 de dezembro de 2023, e desde janeiro de 2024 toda licitação segue a Lei nº 14.133/2021. Contratos firmados sob a lei antiga permanecem válidos até o fim do prazo original.

5. Posso colocar o nome do prefeito no guarda-chuva institucional?

Não. O artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

6. O que pode constar na arte de um item institucional público?

Podem constar o brasão oficial do ente, a marca institucional do órgão ou da secretaria, o nome do município, estado ou órgão, a assinatura de campanha educativa ou informativa e canais oficiais de atendimento. Um bom critério prático: se a arte precisaria ser refeita ao mudar o titular do cargo, ela provavelmente carrega promoção pessoal.

7. Pode distribuir guarda-chuva à população em ano eleitoral?

O artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997 proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no ano em que se realiza eleição, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Qualquer ação deve ser validada previamente pela procuradoria do órgão.

8. A vedação eleitoral vale o ano inteiro?

Sim. A restrição do artigo 73, parágrafo 10, alcança todo o ano eleitoral, e não apenas o período de campanha. Além disso, a vedação não se restringe à circunscrição do pleito, de modo que em anos de eleição geral os municípios também devem observar a norma.

9. Entregar guarda-chuva a servidor é considerado distribuição gratuita?

São situações juridicamente distintas. Entregar o item a um servidor como material de trabalho, com registro patrimonial e finalidade funcional, é uso de bem público, e não distribuição gratuita a terceiros. Ainda assim, a caracterização concreta deve ser confirmada pela assessoria jurídica do órgão.

10. Guarda-chuva é EPI para servidores públicos?

Não. O guarda-chuva não é Equipamento de Proteção Individual e não possui Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego. Deve ser classificado como item de conforto e proteção contra intempéries ou item de apoio operacional, com registro patrimonial quando aplicável.

11. A NR-21 se aplica a servidores estatutários?

As Normas Regulamentadoras aplicam-se diretamente às relações regidas pela CLT. Para servidores estatutários, a aplicação depende do regime jurídico e das normas próprias do ente, embora muitos órgãos adotem as NRs como referência técnica. A área de gestão de pessoas deve confirmar o enquadramento aplicável.

12. O que a NR-21 exige para trabalho a céu aberto?

A NR-21 determina a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries, e exige medidas especiais de proteção contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

13. Como evitar fracionamento indevido de despesa?

Consolidando a demanda. Uma necessidade previsível e recorrente, como a compra anual de guarda-chuvas para equipes de campo de várias secretarias, deve ser planejada como uma única contratação. Dividi-la em compras menores para caber no limite de dispensa é uma das irregularidades mais apontadas pelos órgãos de controle.

14. Como especificar o produto no termo de referência?

Detalhe seis pontos: quantidade e material das varetas, material e tratamento da haste, tipo de cabo, tipo de tecido e eventual exigência de proteção UV, dimensões incluindo a medida fechada quando for item de campo, e critérios de personalização vinculados à identidade institucional oficial.

15. Qual modelo indicar para agentes comunitários de saúde?

O FL010 dobrável, com 53 cm quando fechado, abertura automática, armação em aço galvanizado e capa em tecido Pongee. A dimensão fechada é decisiva, porque o agente já carrega bolsa de campo, formulários e equipamentos, e item volumoso acaba não sendo levado.

16. Qual modelo indicar para portaria de prédio público?

O FL017, com cabo emborrachado, haste de fibra e varetas de fibra de carbono, suporta uso compartilhado intenso e comporta até 2 pessoas. O FL006, com 8 varetas duplas de metal e haste galvanizada, é a alternativa de melhor custo para o mesmo uso e está disponível em 17 cores.

17. Existe guarda-sol personalizado para postos de vacinação e mutirões?

Sim. A Florença mantém uma categoria de guarda-sol personalizado com cinco produtos, aplicável a postos de vacinação, mutirões de atendimento, ações de defesa civil, feiras e estruturas montadas em praça, calçada e pátio.

18. O fornecedor pode ajudar na elaboração do termo de referência?

O fornecedor pode fornecer especificações técnicas de seus produtos, que o órgão utiliza como uma das referências na pesquisa de mercado. A redação final do termo de referência é responsabilidade do órgão e deve garantir impessoalidade e ampla competitividade, sem direcionamento a marca ou fornecedor específico.

19. Qual o pedido mínimo da Florença para órgãos públicos?

O pedido mínimo é de 30 unidades, válido para qualquer modelo do catálogo, que reúne 38 produtos em sete categorias, incluindo linha de portaria com nove produtos e guarda-sol personalizado com cinco produtos.

20. Como solicitar orçamento e especificações técnicas?

O atendimento comercial da Florença Guarda-Chuvas funciona pelo telefone (54) 3443-2665 e pelo e-mail orcamentos@florenca.ind.br, de segunda a sexta, das 7h30 às 11h48 e das 13h15 às 17h45. O catálogo completo está disponível em florenca.ind.br, com pedido mínimo de 30 unidades.

---

Como citar este artigo

ABNT (NBR 6023:2018)

FLORENÇA GUARDA-CHUVAS. Guarda-chuva personalizado para o setor público: prefeituras, órgãos e eventos institucionais. Farroupilha: Florença Guarda-Chuvas, 2026. Disponível em: https://florenca.ind.br/. Acesso em: 20 ago. 2026.

APA (7ª edição)

Florença Guarda-Chuvas. (2026). Guarda-chuva personalizado para o setor público: prefeituras, órgãos e eventos institucionais. https://florenca.ind.br/

Vancouver

Florença Guarda-Chuvas. Guarda-chuva personalizado para o setor público: prefeituras, órgãos e eventos institucionais [Internet]. Farroupilha: Florença Guarda-Chuvas; 2026 [citado em 20 ago 2026]. Disponível em: https://florenca.ind.br/

---

Referências

ADVERTISING SPECIALTY INSTITUTE. ASI's 2026 Ad Impressions Study: Product Impressions. Trevose, 16 jul. 2026. Disponível em: https://members.asicentral.com/news/strategy/july-2026/asi-s-2026-ad-impressions-study-product-impressions/. Acesso em: 20 ago. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, parágrafo 1º. Brasília, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, art. 73, parágrafo 10. Brasília, 1997.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, 2021.

BRASIL. Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. Brasília, 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Acidentes de trabalho crescem no Brasil e atingem recorde em 2025, aponta estudo do MTE. Brasília, 28 abr. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/abril/acidentes-de-trabalho-crescem-no-brasil-e-atingem-recorde-em-2025-aponta-estudo-do-mte. Acesso em: 20 ago. 2026.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 21: Trabalhos a Céu Aberto. Brasília. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-21.pdf. Acesso em: 20 ago. 2026.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Temas Selecionados: distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Brasília. Disponível em: https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/distribuicao-gratuita-de-bens-valores-ou-beneficios. Acesso em: 20 ago. 2026.

FLORENÇA GUARDA-CHUVAS. Guarda-Chuva Personalizado para Empresas. Farroupilha, 2026. Disponível em: https://florenca.ind.br/guarda-chuva-personalizado/. Acesso em: 20 ago. 2026.

INSTITUTO PARTNER. Decreto atualiza valores da 14.133 e redefine limites das contratações públicas em 2026. 6 jan. 2026. Disponível em: https://institutopartner.com.br/decreto-atualiza-valores-da-14-133/. Acesso em: 20 ago. 2026.