Dia do Advogado: ideias de presente institucional para escritórios e departamentos jurídicos

O melhor presente institucional para o Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, é um item útil, durável e personalizado com sobriedade, como guarda-chuva, caderno ou garrafa térmica, entregue de forma direcionada a quem tem relação com a empresa. Antes de comprar, confira três regras: o Provimento 205/2021 da OAB, a indedutibilidade fiscal de brindes e os limites para agentes públicos.

Pontos-chave

• O Dia do Advogado nasce da Lei de 11 de agosto de 1827, que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e em Olinda.
• Segundo dados da OAB divulgados pelo Migalhas em outubro de 2025, o Brasil tem 1.465.222 advogados inscritos, dos quais 762.956 são mulheres (52%).
• O relatório Setor Brindeiro no Brasil 2024, da LTP, estima que o mercado nacional de brindes faturou R$ 3,1 bilhões em 2024, com tíquete médio de R$ 16,20 por unidade.
• O Provimento 205/2021 da OAB veda a distribuição indiscriminada de brindes por advogados em locais públicos, salvo em eventos de interesse jurídico.
• A Lei nº 9.249/1995, art. 13, VII, torna indedutíveis as despesas com brindes na apuração do lucro real e da CSLL.
• Para agentes públicos federais, o Ministério da Justiça informa que só itens abaixo de R$ 463,66 (1% do teto remuneratório) podem ser tratados como brinde.
• O estudo global da ASI de 2026 aponta que 85% dos consumidores lembram o anunciante que lhes deu um produto com logotipo.

O que é o Dia do Advogado e por que ele é comemorado em 11 de agosto?

O Dia do Advogado é a data de 11 de agosto, dedicada à advocacia brasileira e também associada à criação dos cursos jurídicos no país. A escolha do dia remete à Lei de 11 de agosto de 1827, sancionada por Dom Pedro I, que criou dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um em São Paulo e outro em Olinda, com duração de cinco anos e nove cadeiras.

Para empresas, escritórios e departamentos jurídicos, o Dia do Advogado funciona como uma data de relacionamento. É o momento do calendário em que faz sentido reconhecer advogados internos, parceiros externos, clientes que são advogados e equipes jurídicas de fornecedores.

De onde vem a data de 11 de agosto?

A data vem da lei imperial que fundou o ensino jurídico no Brasil. Segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), as aulas em São Paulo começaram em 1º de março de 1828, e o curso de Olinda abriu matrículas em 15 de maio do mesmo ano, sendo transferido para o Recife em 1854.

O TRF6 lembra que a lei de 1827 não tratava da advocacia como profissão organizada: ela regulava apenas a formação de bacharéis e doutores. A associação de 11 de agosto ao Dia da Advocacia veio décadas depois. Em São Paulo, a Lei estadual nº 5.520, de 15 de janeiro de 1987, instituiu oficialmente o Dia do Advogado nessa data, segundo artigo publicado no portal Jus.com.br.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem história própria. De acordo com o TRF6, a OAB ganhou existência formal em 18 de novembro de 1930, pelo artigo 17 do Decreto nº 19.408, com raízes no Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843.

Quem costuma receber presente no Dia do Advogado?

Quatro públicos concentram os presentes institucionais do Dia do Advogado. O primeiro é a equipe jurídica interna de uma empresa, que recebe o presente do RH ou da diretoria. O segundo são os escritórios parceiros, que a empresa contratante quer valorizar. O terceiro são os clientes de um escritório de advocacia que também são advogados. O quarto são os próprios sócios e associados de um escritório, presenteados pela gestão.

Cada público pede um cuidado diferente. Quando o presente sai de um escritório de advocacia, entram as regras de publicidade da OAB. Quando o destinatário é servidor público, entram as regras de conflito de interesses. Quando o presente é pago por uma empresa, entra o tratamento fiscal do brinde.

Por que o presente institucional do Dia do Advogado importa para empresas e escritórios?

O presente institucional do Dia do Advogado importa porque fala com um público grande, qualificado e sensível à imagem. Segundo dados da OAB divulgados pelo Migalhas em outubro de 2025, o Brasil tem 1.465.222 advogados inscritos, e a seccional paulista reúne mais de 380 mil profissionais, de acordo com a OAB SP.

É também um público jovem. O Conselho Federal da OAB informou, ao antecipar o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), que 52% dos 1,37 milhão de inscritos à época tinham menos de 10 anos de carreira. O estudo foi feito pelo CFOAB com a FGV e ouviu 20.885 advogados entre agosto e outubro de 2023, segundo o portal Terra.

A advocacia valoriza símbolos de reconhecimento profissional. Segundo Bernardo Strobel Guimarães, professor da PUC-PR e doutor em Direito pela USP, em entrevista à Gazeta do Povo, a profissão "ainda é vista como símbolo de status, de sucesso". Um presente bem escolhido conversa com essa identidade; um presente genérico e descartável conversa contra ela.

O mercado de brindes acompanha essa mudança. O relatório Setor Brindeiro no Brasil 2024, da LTP, baseado em 150 questionários, estimou receita de R$ 3,1 bilhões para o setor em 2024 e previu crescimento de 12% em 2025, para R$ 3,47 bilhões. Segundo Carla Olinda, sócia-diretora da LTP, em entrevista ao Promoview, empresas e fornecedores estão "preferindo focar mais na hiperpersonalização do que no baixo desembolso".

O retorno de um brinde útil também aparece em pesquisa internacional. O 2026 Global Advertising Impressions Study, da ASI (Advertising Specialty Institute), ouviu quase 5.000 consumidores nos Estados Unidos, no Canadá, no México e na Europa e concluiu que um produto promocional típico gera 3.300 impressões de marca ao longo da vida útil.

Fonte: OAB (2025), OAB SP (2024), LTP via Promoview (2024) e ASI (2026).

A leitura da tabela é direta: o público é grande, o mercado de brindes está migrando para itens de maior valor e a utilidade é o que faz o presente ser guardado e lembrado. Para quem quer aprofundar os critérios de retorno, a Florença reuniu orientações sobre o que profissionais de marketing precisam saber antes de escolher o próximo brinde corporativo.

O que a OAB, o fisco e as regras de compliance dizem sobre brindes e presentes?

Três conjuntos de regras afetam o presente institucional do Dia do Advogado: as normas de publicidade da OAB, quando quem presenteia é advogado ou escritório; a legislação tributária, quando uma empresa compra o brinde; e as regras de conflito de interesses, quando o destinatário é agente público.

O que o Provimento 205/2021 da OAB permite a escritórios de advocacia?

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, de 15 de julho de 2021, regula a publicidade e o marketing jurídico. O artigo 3º, inciso V, veda a "distribuição de brindes, cartões de visita, material impresso e digital, apresentações dos serviços ou afins de maneira indiscriminada em locais públicos, presenciais ou virtuais, salvo em eventos de interesse jurídico".

A palavra que decide é "indiscriminada". O Anexo Único do Provimento 205/2021 veda a mala direta para uma coletividade, mas admite cartas e comunicações destinadas a clientes e pessoas de relacionamento, desde que não tenham caráter mercantilista nem representem captação de clientes. O mesmo anexo permite que materiais de escritório tragam nome, contatos e logotipo. O artigo 5º, § 2º, autoriza logomarca e identidade visual, mas proíbe usar símbolos oficiais da OAB, e o parágrafo único do artigo 6º veda a ostentação de bens em qualquer publicidade.

Presente para advogado é dedutível do imposto de renda da empresa?

Não, em regra. A Lei nº 9.249/1995, no artigo 13, inciso VII, veda a dedução das despesas com brindes na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 58/2013, definiu brinde como mercadoria que não é objeto normal da atividade da empresa, adquirida para distribuição gratuita com o objetivo de promover a organização.

Advogado público pode receber presente no Dia do Advogado?

Depende do valor e de quem oferece. O Decreto nº 10.889/2021 veda a todo agente público do Poder Executivo federal receber presente de quem tenha interesse em decisão sua, mas admite o brinde, definido como item de baixo valor econômico distribuído de forma generalizada. Segundo a Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, baixo valor é o inferior a 1% do teto remuneratório, o que dava R$ 463,66 com o teto de R$ 46.366,19 fixado pela Lei nº 14.520/2023.

Fonte: elaboração própria com base no Provimento 205/2021 (CFOAB), Lei nº 9.249/1995, Decreto nº 10.889/2021 e Comissão de Ética do MJSP.

Os limites de valor para agentes públicos mudam quando o teto remuneratório é reajustado, por isso confirme o número vigente com a área de compliance antes de fechar o pedido. Para entender como o brinde é tratado no ICMS e na classificação fiscal do produto, vale ler o guia da Florença sobre guarda-chuva personalizado para brinde e sua definição fiscal. Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação do contador ou do jurídico da empresa.

Como as empresas escolhem o presente do Dia do Advogado e onde erram?

Na maioria das empresas, o presente do Dia do Advogado é decidido por RH, marketing ou pela própria gerência jurídica, muitas vezes com poucas semanas de antecedência. O relatório da LTP mostra que itens de baixo valor ainda lideram em volume, mas perdem receita para produtos mais relevantes, e que copos plásticos, pen-drives e calendários estão em baixa entre as empresas brasileiras.

Os gargalos mais comuns na escolha do presente institucional são:

• Decisão tardia: a compra começa perto de 11 de agosto, o que reduz opções de personalização e empurra a empresa para o item pronto de estoque.
• Foco só no preço unitário: o comprador compara centavos e ignora quanto tempo o presente será usado, que é o que gera lembrança de marca.
• Lista de destinatários desatualizada: advogados que mudaram de escritório ou de empresa recebem o presente no endereço antigo.
• Ausência de consulta ao compliance: o presente chega a um procurador ou servidor público sem checagem de valor e de conflito de interesses.
• Personalização exagerada: logotipo grande demais e frases promocionais fazem o presente parecer propaganda, o que conflita com a sobriedade que a advocacia valoriza.

Como montar o presente institucional do Dia do Advogado passo a passo?

Um presente institucional do Dia do Advogado bem executado segue um roteiro simples, que começa pelo público e termina no registro da entrega.

1. Defina o público e o objetivo. Separe a equipe jurídica interna, os escritórios parceiros, os clientes advogados e os destinatários do setor público. Cada grupo pede um valor e uma mensagem diferentes.
2. Consulte compliance e contabilidade. Verifique a política interna de brindes e presentes da empresa e os limites para agentes públicos. Informe a contabilidade de que a despesa com brindes é indedutível na apuração do lucro real.
3. Escolha um item útil e durável. Prefira objetos usados na rotina do advogado, como guarda-chuva, caderno, garrafa térmica ou carregador portátil. A ASI aponta que 78% das pessoas guardam um brinde por ser útil.
4. Personalize com sobriedade. Use o logotipo em tamanho discreto, em uma cor, e evite frases de venda. Se o presente sair de um escritório, não use símbolos oficiais da OAB, como exige o Provimento 205/2021.
5. Planeje o prazo de produção. Peça orçamento com antecedência de semanas, porque itens personalizados dependem de aprovação de arte e de produção. Verifique quantidades mínimas de pedido antes de fechar a lista.
6. Escreva um cartão pessoal. Um cartão assinado por um sócio ou diretor, com o nome do destinatário, transforma o brinde em reconhecimento. Mencione a data de 11 de agosto e a parceria, sem ofertar serviços.
7. Registre a entrega. Guarde a lista de destinatários, a nota fiscal e o valor unitário. Esse registro protege a empresa em auditorias de compliance e ajuda a planejar o Dia do Advogado do ano seguinte.

Quais são as melhores ideias de presente institucional para advogados?

As melhores ideias de presente institucional para advogados combinam uso diário, durabilidade e espaço discreto para a marca. Segundo a ASI, o percentual de pessoas que guardam o brinde por utilidade é ainda maior em itens práticos como guarda-chuvas, e a edição de 2019 do mesmo estudo apontou roupas de frio, guarda-chuvas e camisetas como os itens mantidos por mais tempo.

Fonte: elaboração própria com base em ASI (2019 e 2026) e LTP, Setor Brindeiro no Brasil 2024.

O guarda-chuva se destaca para advogados porque acompanha a rotina externa da profissão, com idas a fóruns, cartórios e clientes, e mostra a marca em público cada vez que é aberto. A Florença detalha esse raciocínio no artigo sobre o guarda-chuva personalizado como brinde corporativo para RH e marketing.

Quais erros evitar ao presentear advogados e departamentos jurídicos?

Os erros ao presentear advogados no Dia do Advogado costumam ter consequência reputacional, fiscal ou ética. Os mais frequentes são:

• Enviar presente de alto valor a agente público: o item deixa de ser brinde e pode configurar conflito de interesses, com risco disciplinar para quem recebe e para quem oferece.
• Distribuir brindes de escritório em locais públicos: o Provimento 205/2021 veda a distribuição indiscriminada, e o escritório pode responder perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
• Usar símbolos da OAB na personalização: a balança ou o brasão oficial da Ordem são vedados pelo artigo 5º, § 2º, do Provimento 205/2021.
• Escolher item descartável: o presente vai para a gaveta ou para o lixo, e a empresa paga pelo contato sem receber a lembrança de marca.
• Lançar a despesa como dedutível: a contabilidade que deduz brindes no lucro real se expõe a autuação, já que a Lei nº 9.249/1995 veda a dedução.
• Entregar sem cartão: sem mensagem pessoal, o presente parece campanha de marketing, e não reconhecimento pela data.

Como a Florença ajuda escritórios e empresas no Dia do Advogado?

A Florença é uma empresa gaúcha especializada em guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis personalizados para empresas, com mais de 30 anos de mercado e, segundo a própria empresa, mais de 5.000 clientes atendidos e 1.000.000 de guarda-chuvas entregues em todo o Brasil. O pedido mínimo é de 30 unidades, o que atende tanto um departamento jurídico pequeno quanto uma lista grande de escritórios parceiros.

Para o Dia do Advogado, três linhas se encaixam bem. O guarda-chuva FL015 tem 1,00 m de diâmetro, tecido poliéster 170T, proteção UV e abertura automática, nas cores Marinho, Rosa e Preto. A sombrinha de bolsa FL019 tem tecido pongee, 0,96 m de diâmetro, estrutura anti-vento e fica com 24 cm fechada, com capinha no mesmo tecido. Para a recepção do escritório, o guarda-sol premium 98329 é a opção reforçada.

Segundo a Florença, cada peça é inspecionada e testada individualmente antes da entrega, e o investimento em um guarda-chuva personalizado de qualidade gira em torno de R$ 50,00. Nas avaliações publicadas no site, a empresa Auto Posto Três Barras LTDA destacou o atendimento e a rapidez na entrega.

Perguntas frequentes sobre presente institucional no Dia do Advogado

Quando é o Dia do Advogado?

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto. A data remete à Lei de 11 de agosto de 1827, que criou os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda. Em São Paulo, a Lei estadual nº 5.520/1987 instituiu oficialmente o Dia do Advogado nessa mesma data.

O Dia do Advogado é feriado?

Não. O Dia do Advogado é uma data comemorativa, e não um feriado nacional. Tribunais e seccionais da OAB podem organizar eventos e sessões solenes, mas o expediente forense depende de atos de cada tribunal. Para o presente institucional, a data serve como marco de relacionamento com a advocacia.

Qual o melhor presente institucional para advogado?

O melhor presente institucional para advogado é um item útil, durável e com personalização discreta. Guarda-chuva, caderno e garrafa térmica funcionam bem porque entram na rotina profissional. A ASI aponta que 78% dos consumidores guardam um brinde por considerá-lo útil, o que prolonga a lembrança de marca.

Quanto gastar com o presente do Dia do Advogado?

O valor do presente do Dia do Advogado depende do público e da política da empresa. Como referência de mercado, o relatório Setor Brindeiro no Brasil 2024 aponta tíquete médio de R$ 16,20 por brinde. Para agentes públicos federais, o limite de brinde é inferior a 1% do teto remuneratório.

Escritório de advocacia pode dar brinde para clientes?

Sim, com limites. O Provimento 205/2021 da OAB veda apenas a distribuição indiscriminada de brindes em locais públicos, salvo em eventos de interesse jurídico. O envio direcionado a clientes e pessoas de relacionamento é admitido, desde que não tenha caráter mercantilista nem represente captação de clientela.

O escritório pode colocar o logotipo no presente?

Sim. O artigo 5º, § 2º, do Provimento 205/2021 permite o uso de logomarca e identidade visual do escritório. O mesmo dispositivo proíbe a utilização da logomarca e dos símbolos oficiais da OAB. A recomendação é aplicar o logotipo em tamanho discreto, coerente com a sobriedade exigida pela norma.

O presente pode ter uma mensagem oferecendo serviços?

Não é recomendável. O Provimento 205/2021 exige publicidade informativa, sóbria e discreta, e veda expressões persuasivas e a captação de clientela. No Dia do Advogado, o cartão deve agradecer e reconhecer a parceria, sem ofertar serviços, mencionar honorários ou prometer resultados.

Empresa pode deduzir do imposto o gasto com brindes?

Não. A Lei nº 9.249/1995, artigo 13, inciso VII, veda a dedução das despesas com brindes na apuração do lucro real e da base da CSLL. A Receita Federal confirmou esse entendimento na Solução de Consulta Cosit nº 58/2013. A contabilidade deve adicionar esse valor na apuração dos tributos.

Procurador ou advogado público pode receber presente?

Pode receber brinde, mas não presente de quem tenha interesse em decisão sua. No Executivo federal, o Decreto nº 10.889/2021 admite brinde de baixo valor distribuído de forma generalizada. Cada órgão pode ter regra mais restritiva, como a Portaria MJ nº 1.516/2006, que proíbe brindes de quem tem processo no órgão.

Qual o valor máximo de brinde para servidor público federal?

O brinde para servidor do Executivo federal deve valer menos de 1% do teto remuneratório. Segundo a Comissão de Ética do Ministério da Justiça, com o teto de R$ 46.366,19, o limite ficava em R$ 463,66. Para altas autoridades, o Código de Conduta da Alta Administração Federal fixa R$ 100,00.

Com quanta antecedência encomendar os presentes?

Encomende os presentes do Dia do Advogado com algumas semanas de antecedência em relação a 11 de agosto. Itens personalizados passam por orçamento, aprovação de arte, produção e transporte. Deixar a compra para os últimos dias reduz as opções e obriga a escolher itens prontos, sem personalização adequada.

Guarda-chuva é um bom presente para advogado?

Sim. O guarda-chuva personalizado acompanha a rotina externa do advogado, com deslocamentos para fóruns, audiências e reuniões, e mostra a marca em público. Estudos da ASI apontam guarda-chuvas entre os brindes mantidos por mais tempo e entre os itens que as pessoas mais guardam pela utilidade.

Que presente dar para o departamento jurídico da empresa?

Para o departamento jurídico da própria empresa, escolha um presente útil no dia a dia do time, como guarda-chuva, caderno ou garrafa térmica, com cartão assinado pela diretoria. Presentes internos não estão sujeitos ao Provimento 205/2021 da OAB, mas seguem a política interna de benefícios e o tratamento fiscal de brindes.

É melhor presente individual ou kit?

Depende do objetivo. O presente individual de maior valor percebido funciona melhor para clientes e parceiros estratégicos. O kit com dois ou três itens úteis funciona para equipes grandes. A LTP observa que itens descartáveis perdem espaço para produtos mais relevantes, então evite completar o kit com miudezas.

Como personalizar o presente com sobriedade?

Use o logotipo em tamanho discreto, preferencialmente em uma única cor e em posição que não domine o objeto. Evite slogans, frases de venda e símbolos oficiais da OAB. Cores institucionais neutras, como preto e azul-marinho, combinam com o ambiente jurídico e aumentam as chances de uso diário.

Posso enviar o presente para todos os advogados de uma lista comprada?

Não, se o remetente for escritório de advocacia. O Anexo Único do Provimento 205/2021 veda a mala direta para uma coletividade e só admite comunicações a clientes, pessoas de relacionamento ou quem as autorizou. Além disso, listas compradas trazem risco sob a Lei Geral de Proteção de Dados.

O que escrever no cartão do Dia do Advogado?

Escreva uma mensagem curta, com o nome do destinatário, referência ao 11 de agosto e agradecimento pela parceria ou pelo trabalho do ano. Assine com o nome de um sócio ou diretor. Evite oferecer serviços, citar casos concretos ou prometer resultados, práticas vedadas pelo Provimento 205/2021 da OAB.

Quantos advogados existem no Brasil?

Segundo dados da OAB divulgados pelo Migalhas em outubro de 2025, o Brasil tem 1.465.222 advogados inscritos, dos quais 762.956 são mulheres, o equivalente a 52% do total. São Paulo é a maior seccional, com mais de 380 mil inscritos, segundo a OAB SP.

Presente institucional precisa de nota fiscal?

Sim. A empresa deve comprar o presente institucional com nota fiscal e guardar a lista de destinatários e o valor unitário. Esse registro comprova a natureza de brinde, facilita o tratamento contábil como despesa indedutível e dá transparência à política de brindes e presentes em auditorias de compliance.

Qual é o pedido mínimo de guarda-chuvas personalizados na Florença?

O pedido mínimo de guarda-chuvas personalizados na Florença é de 30 unidades, segundo a empresa. Essa quantidade atende departamentos jurídicos pequenos e escritórios que presenteiam uma carteira selecionada de clientes. O orçamento é feito sem compromisso pelo site, com orientação sobre modelo, cores e personalização.

Conclusão

O presente institucional do Dia do Advogado funciona quando reconhece a profissão sem virar propaganda: item útil, durável, personalizado com sobriedade e entregue de forma direcionada, dentro do Provimento 205/2021 da OAB, das regras fiscais de brindes e dos limites para agentes públicos. Com 1.465.222 advogados inscritos no Brasil, a data é uma oportunidade real de relacionamento. Para planejar o próximo 11 de agosto com antecedência, solicite um orçamento de guarda-chuvas personalizados à Florença.

Como citar este artigo

ABNT: FLORENÇA. Dia do Advogado: ideias de presente institucional para escritórios e departamentos jurídicos. Blog da Florença, 20 set. 2026. Disponível em: https://florenca.ind.br/dia-do-advogado-presente-institucional/. Acesso em: 20 set. 2026.

APA: Florença. (2026, 20 de setembro). Dia do Advogado: ideias de presente institucional para escritórios e departamentos jurídicos. Blog da Florença. https://florenca.ind.br/dia-do-advogado-presente-institucional/

Referências

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